SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

	
Resenha das matérias apreciadas durante a 
1ª Sessão Legislativa Ordinária
52ª Legislatura

(1º a 30 de agosto de 2003)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 – APROVADAS, NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E ENVIADAS À SANÇÃO:

Total	2

Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003, (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 121, de 2003), que dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S/A para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.  
Sessão: 27.8.2003
	
Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2003, (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 122, de 2003), que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS, e dá outras providências.  
Sessão: 27.8.2003

2 - APROVADA NA ÍNTEGRA E ENVIADA À PROMULGAÇÃO:

Total	.1

Medida Provisória nº 120, de 2003, que altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências. 
Sessão: 12.8.2003

II - PROJETOS APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	2
De iniciativa do Presidente da República	1
Total	3

Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2003 (nº 4.016/2001, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel. 
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2001 (nº 2.448, de 2000, na Casa de origem), que altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral (Institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral). 
Sessão: 14.8.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2003 (nº 4.415/2001, na Casa de origem), que concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.  
Sessão: 21.8.2003

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	07
De iniciativa da Câmara dos Deputados	04
Total	11

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2000 (nº 2.308/2000, na Casa de origem), que dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da administração pública, e dá outras providências.
	Sessão: 06.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, que inscreve o nome de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 133, de 2003, de autoria do Senador Sibá Machado,  que denomina a BR-317 de  “Rodovia Wilson Pinheiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2003.  
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2003, de autoria dos Senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Sergio Zambiasi, que disciplina relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. 
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2000 (nº 3.922/97, na Casa de origem), que institui multa a fornecedores de bens ou serviços por atraso no cumprimento de prazo de entrega de mercadoria ou realização do serviço.   
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2003, de autoria do Senador Benício Sampaio, que institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências. 
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 21.8.2003

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2001 (nº 350/99, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. 
Sessão: 21.8.2003

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2003 (nº 1.233/2003, na Casa de origem), que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências. 
Sessão: 21.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2003, de autoria do Senador Flávio Arns, que institui a data de 5 de dezembro como o “Dia Nacional da Pastoral da Criança”.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 29.8.2003

iv - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	198
 Total	198

 Projeto de Decreto Legislativo nº 669, de 2002 (nº 1.780/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 687, de 2002 (nº 1.810/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas – Facomsel a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 707, de 2002 (nº 1.862/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 751, de 2002 (nº 1.762/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Glaucilândia - ACDG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2003 (nº 1.823/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa João Paulo II de Pirassununga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.8.2003

 Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2003 (nº 1.997/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Farialemense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.8.2003

 Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2000 (nº 92/99, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissora Sarandiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2001 (nº 521/2000, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Matogrossense Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 528, de 2002 (nº 1.670/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Colares (Rádio Comunitária Rosário FM Stereo) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colares, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 594, de 2002 (nº 1.587/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ipê a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 595, de 2002 (nº 1.636/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003
Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2002 (nº 1.758/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fida - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 666, de 2002 (nº 1.902/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Santa Rita a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 673, de 2002 (nº 1.785/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Montes Claros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 678, de 2002 (nº 1.791/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC - ACCRT, Bairros Joáia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 692, de 2002 (nº 1.824/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de São Pedro da União (Acaspu) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2002 (nº 1.829/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro de Lages a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 701, de 2002 (nº 1.849/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Libermann FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 709, de 2002 (nº 1.864/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripe, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 729, de 2002 (nº 1.927/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá - Aceti a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 742, de 2002 (nº 1.815/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Portuense de Rádio e TV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 749, de 2002 (nº 2.109/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos de São Vicente de Férrer - MA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 756, de 2002 (nº 1.744/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 759, de 2002 (nº 1.841/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora de Uberlândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 769, de 2002 (nº 2.112/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Sintonia Cultural para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2003 (nº 1.978/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2003 (nº 2.005/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2003 (nº 2.052/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2003 (nº 1.280/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira a executar  serviço  de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2003 (nº 1.885/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2003 (nº 1.886/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - Acult-STH/PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2003 (nº 1.936/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2003 (nº 1.937/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada-SP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2003 (nº 1.938/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2003 (nº 1.976/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2003 (nº 1.981/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas - ASBCBRAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2003 (nº 1.918/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Família de Viradouro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2003 (nº 1.994/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2003 (nº 2.027/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2003 (nº 2.036/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipuiuna, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2003 (nº 2.040/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2003 (nº 2.047/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Asvip - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003
Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2003 (nº 2.049/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera - MT (ACRT / FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2003 (nº 2.062/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Alvorada a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2003 (nº 2.090/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Futura FM Minas Cidade de Monte Santo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2003 (nº 2.102/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São Raimundo das Mangabeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 2003 (nº 2.104/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Campus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2003 (nº 2.106/2002, na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2003 (nº 2.110/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Abemce - Associação do Bem Estar do Menor de Chaval-CE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chaval, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2003 (nº 2.117/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2003 (nº 2.133/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos da Zona Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 127, de 2003 (nº 2.137/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Cabo Verde a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2003 (nº 2.142/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caraguatatuba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 130, de 2003 (nº 2.145/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição - Rádio Millenium a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiras, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 145, de 2003 (nº 1.962/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2003 (nº 1.985/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Joanopolense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joanópolis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2003 (nº 2.215/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2003 (nº 2.105/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2003 (nº 2.222/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Primavera FM de Guariba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2003 (nº 2.223/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2003 (nº 1.970/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 195, de 2003 (nº 2.300/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2003 (nº 2.506/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 213, de 2003 (nº 2.301/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Calmerinda Lanzillotti para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2003 (nº 2.405/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Colorado para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Colorado, Estado do Paraná
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 216, de 2003 (nº 2.383/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Amazônia Viva para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2003 (nº 1.745/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidadã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2003 (nº 1.738/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2003 (nº 2.358/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2003 (nº 1.708/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2003 (nº 2.224/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2003 (nº 2.403/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2003 (nº 1.736/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2003 (nº 2.406/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruz de Malta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2003 (nº 869/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 326, de 2003 (nº 2.277/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Miraí FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraí, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 223, de 2003 (nº 2.298/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. 
Sessão: 06.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2003 (nº 2.407/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Antônio Barbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2003 (nº 2.025/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeira do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2003 (nº 2.119/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão do Bairro da Cohab "C" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2003 (nº 2.156/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cândido Garcia para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2003 (nº 2.294/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003 

Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2003 (nº 2.577/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2003 (nº 1.599/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2003 (nº 1.967/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.8.2003 

Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2003 (nº 2.124/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.8.2003

 Projeto de Decreto Legislativo nº 693, de 2002 (nº 1.817/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Pais e Professores a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 705, de 2002 (nº 1.859/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cipó, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 730, de 2002 (nº 1.933/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2003 (nº 1.998/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2003 (nº 1.727/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média  na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2003 (nº 1.903/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2003 (nº 2.023/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barrense de Comunicação e Radiodifusão - Ancora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2003 (nº 2.031/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis - MA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperantinópolis, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2003 (nº 2.038/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês - Amacim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2003 (nº 2.044/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - Acordecum  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2003 (nº 2.048/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Artística e Cultural de Coromandel - MG - Ascoben a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 2003 (nº 2.053/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2003 (nº 2.068/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Bonfim Esperança - Abespe a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfim, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 106, de 2003 (nº 2.092/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dona Euzébia - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 108, de 2003 (nº 2.103/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2003 (nº 2.108/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2003 (nº 2.113/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Araújos – Acca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2003 (nº 2.126/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003
Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de 2003 (nº 2.130/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Estrela do Mar a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamandaré, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2003 (nº 2.134/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Teixeirense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeiras, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2003 (nº 2.144/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação “Comunidade Viva” de Dom Pedro  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 131, de 2003 (nº 2.146/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 133, de 2003 (nº 2.150/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 134, de 2003 (nº 2.151/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Verde Vale a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2003 (nº 2.152/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2003 (nº 1.988/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Rio Preto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2003 (nº 2.207/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2003 (nº 2.217/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2003 (nº 1.935/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Comunidade Renovar “CR” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2003 (nº 2.161/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2003 (nº 2.168/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (Proart) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2003 (nº 2.172/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pontual a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2003 (nº 2.173/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2003 (nº 2.174/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM, Cultural e Comunicação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2003 (nº 2.176/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2003 (nº 2.177/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2003 (nº 2.182/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2003 (nº 2.183/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Central de Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2003 (nº 2.184/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 177, de 2003 (nº 2.186/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2003 (nº 2.189/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 184, de 2003 (nº 2.221/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2003 (nº 2.158/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2003 (nº 2.206/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Manoel Paes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejão, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 192, de 2003 (nº 2.028/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Juracy Marden a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2003 (nº 2.196/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Momento de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 205, de 2003 (nº 2.198/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 207, de 2003 (nº 2.201 /2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 208, de 2003 (nº 2.202/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à TV Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Açucena, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2003 (nº 1.737/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

	Projeto de Decreto Legislativo nº 235, de 2003 (nº 2.267/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2003 (nº 2.345/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Araquari a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2003 (nº 2.211/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 250, de 2003 (nº 2.122/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bailon Lopes Carneiro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 251, de 2003 (nº 2.305/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2003 (nº 2.402/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2003 (nº 1.805/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Piúma - Arcop a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2003 (nº 1.848/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 277, de 2003 (nº 1.906/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2003 (nº 2.009/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. 
Sessão: 14.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2003 (nº 2.107/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a COMEV – Rádio Comunitária Cultural FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2003 (nº 2.159/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro do São Bernardo – Campinas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. 
	(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.8.2003	

Projeto de Decreto Legislativo nº 300, de 2003 (nº 2.085/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná. 
	(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.8.2003	

Projeto de Decreto Legislativo nº 672, de 2002 (nº 1.784/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques – Cohab a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.
	(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 752, de 2002 (nº 1.728/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Pinhal Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
	(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2003 (nº 996/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale - Acrev/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Grande, Estado de São Paulo.
	(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2003 (nº 1.714/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de Alagoas.
	(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2003 (nº 1.754/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajobi, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2003 (nº 1.913/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Sant'Ana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2003 (nº 1.942/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FM Castro Alves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2003 (nº 2.039/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda. para  explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2003 (nº 2.065/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2003 (nº 2.121/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores da Boa Vista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2003 (nº 1.601/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Areal FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003
Projeto de Decreto Legislativo nº 193, de 2003 (nº 2.077/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo - Fumcult para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2003 (nº 1.851/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão, por intermédio da Rádio Tabajara, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2003 (nº 1.210/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá - Asfiac a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cametá, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2003 (nº 1.583/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2003 (nº 2.399/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapoema, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2003 (nº 1.467/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Ouro Velho/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2003 (nº 1.730/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tancredo Neves - Acomtane a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2003 (nº 1.808/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Boa Ventura - Amboven a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Ventura, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 272, de 2003 (nº 1.816/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 275, de 2003 (nº 1.856/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a  executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaraú, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2003 (nº 1.912/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igarapava a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2003 (nº 1.915/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2003 (nº 1.916/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 282, de 2003 (nº 1.920/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Liberdade 92,1 FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 284, de 2003 (nº 1.932/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Diamantense de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2003 (nº 1.968/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 289, de 2003 (nº 1.996/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2003 (nº 2.271/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 336, de 2003 (nº 2.191/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2003 (nº 2.398/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Go’el Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2003 (nº 2.241/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2003 (nº 2.236/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 191, de 2003 (nº 1.847/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Deputado Walfrido Monteiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2003 (nº 2.166/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2003 (nº 2.200/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003
Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2003 (nº 2.219/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à DRT – Duagreste Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2003 (nº 2.021/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2003 (nº 1.673/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 259, de 2003 (nº 1.642/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 283, de 2003 (nº 1.930/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Palmas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 287, de 2003 (nº 1.973/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Boca Maldita a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2003 (nº 2.045/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Colorado a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 296, de 2003 (nº 2.072/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2003 (nº 2.083/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2003 (nº 2.084/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença – Accar a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 306, de 2003 (nº 1.707/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 351, de 2003 (nº 2.111/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sesal – Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2003 (nº 2.157/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém – PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.
Sessão: 27.8.2003

V - REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE:

De iniciativa do Senado Federal	2
Total	2

Requerimento nº 321, de 2003, solicitando, nos termos regimentais, que o Senado Federal se pronuncie no sentido de condenar as recentes execuções de dez pessoas na Colômbia e exorta o Governo daquele país a retomar o processo de paz com os grupos insurgentes que ali atuam.  
	Sessão: 21.8.2003

	Requerimento nº 543, de 2003, solicitando, nos termos regimentais, manifestar integral apoio à decisão do governo brasileiro de não assinar acordo bilateral com os EUA para eximir cidadãos norte-americanos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Sessão: 21.8.2003

VI - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI DEFERIDO

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Requerimento nº 729, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Romeu Tuma, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 suplentes, com limite máximo de despesa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada a, no prazo de noventa dias, apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos “salvados”, conforme denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.
Sessão: 20.8.2003

VII - REQUERIMENTO DE AUDITORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Requerimento nº 511, de 2003, da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria de natureza operacional no Banco Central e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 
Sessão: 13.8.2003

VIII – MATÉRIAS PREJUDICADAS:

De iniciativa do Senado Federal	3
De iniciativa da Câmara dos Deputa	2 
Total	5

Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2000, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
(Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado n132, de 2000, com o qual tramitava em conjunto). 
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1997 (nº 2.314/96, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dá nova redação a dispositivos dos Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, ambos de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.
 (Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2000, com o qual tramitava em conjunto). 
Sessão: 19.8.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2000 (nº 2.990/97, na Casa de origem), que altera a redação dos arts. 13 e 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos.
 (Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2001, com o qual tramitava em conjunto). 
Sessão: 21.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 657, de 1999, de autoria do Senador Luiz Estevão, que altera o art. 11 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 e dá outras providências. 
(Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2001, com o qual tramitava em conjunto). 
Sessão: 21.8.2003
		
Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2000, de autoria da Senadora Luzia Toledo, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei nº 5.700, de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências
 (Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2001, com o qual tramitava em conjunto). 
Sessão: 21.8.2003

IX - MATÉRIAS REJEITADAS E ENVIADAS AO ARQUIVO

Do Senado Federal	5
Total	....5

Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2002, de autoria do Senador Chico Sartori, que inclui a disciplina Noções de Cidadania no currículo do ensino fundamental e do ensino médio. 
Sessão: 06.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2002, de autoria do Senador Carlos Bezerra, que acrescenta parágrafo ao artigo 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca da elaboração dos editais dos processos de seleção aos cursos de educação superior.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2002, de autoria do Senador Carlos Bezerra, que adota o Tuiuiú (Jabiru Mycteria) como Ave Símbolo do Brasil.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 133, de 2000-Complementar, de autoria do Senador Osmar Dias, que altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentando as operações de antecipação de pagamentos de tributos e dá outras providências.
(art. 254 do Regimento Interno)
Sessão: 15.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2000, de autoria do Senador Roberto Requião, que susta ato do Ministro de Estado da Fazenda que autorizou o refinanciamento dos títulos públicos de responsabilidade do Tesouro do Estado de Pernambuco emitidos para o pagamento de precatórios judiciais, nos termos do Parecer nº 1.140, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, lido anteriormente.
(art. 101, § 1º do Regimento Interno)
Sessão: 21.8.2003

X - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES:

Total	....8

Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Osmar Dias, que altera a redação dos arts. 49, XII, e 223 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência do Congresso Nacional para apreciar os atos de outorga e renovação de concessão e permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
(Retirado pelo Requerimento nº 632, de 2003) 
 Sessão: 05.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.009, de 29/03/90, que “dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
(Retirado pelo Requerimento nº 520, de 2003) 
Sessão: 07.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2002, de autoria do Senador Edison Lobão, que altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977,  para dispor sobre o direito dos estagiários a férias e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 534, de 2003) 
Sessão: 12.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 243, de 2000, de autoria do Senador Amir Lando,  que altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - qualificando o homicídio praticado contra policiais.
(Retirado pelo Requerimento nº 600, de 2003) 
Sessão: 12.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 277, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera a redação do artigo 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
(Retirado pelo Requerimento nº 624, de 2003)
Sessão: 14.8.2003

Projeto de Lei do Senado nº 133, de 2000, de autoria do Senador Osmar Dias, que altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentando as operações de antecipação de pagamentos de tributos e dá outras providências.
Sessão: 15.8.2003

Requerimento nº 627, de 2003, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos regimentais, seja convocado o Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade ou não de um novo acordo da República Federativa do Brasil com o Fundo Monetário Internacional. 
(Retirado, nos termos do Requerimento nº 733, de 2003). 
Sessão: 20.8.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 291, de 2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, que acrescenta o inciso IX, ao artigo 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências), para prever o tráfico internacional de mulheres e crianças como crime pressuposto do crime de “lavagem” de dinheiro.
Sessão: 28.8.2003

 XI - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	43
Total	43

Requerimento nº 628, de 2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando que sejam apresentadas condolências a família de Paulo Frateschi, Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, pelo falecimento de seu filho, Júlio Frateschi, ocorrido no dia 29 de julho de 2003. 
Sessão: 05.8.2003

Requerimento nº 635, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos e outros Srs. Senadores, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento de Vera Lúcia Pagani Cardoso, Secretária Executiva do Município de Araguaína – TO, ocorrido em 5 de agosto de 2003.
Sessão: 05.8.2003

	Requerimento nº 636, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do cineasta e bombeiro Afonzo Brazza, ocorrido no dia 29 de julho de 2003, em Brasília-DF.
Sessão: 05.8.2003

	Requerimento nº 640, de 2003, de autoria do Senador José Agripino Maia e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de sessão solene destinada a homenagear o ex-Senador Dinarte Mariz, pelo transcurso dos cem anos de seu nascimento. 
Sessão: 05.8.2003

Requerimento nº 643, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Sérgio Arouca, ocorrido no dia 2 de agosto de 2003, no Rio de Janeiro.
Sessão: 06.8.2003

Requerimento nº 652, de 2003, de autoria dos Senadores Eduardo Siqueira Campos, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, solicitando voto de aplauso ao atleta brasiliense Hudson Santos de Souza pela conquista da 1ª Medalha de Ouro do Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 2003, na República Dominicana, na modalidade de 5 mil metros.
	Sessão: 06.8.2003	

Requerimento nº 653, de 2003, de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Sérgio Guerra, solicitando voto de aplauso ao atleta brasiliense Hudson Santos de Souza pela conquista da 1ª Medalha de Ouro do Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 2003, na República Dominicana, na modalidade de 5 mil metros.
Sessão: 06.8.2003

Requerimento nº 654, de 2003, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, solicitando homenagens pelo falecimento, no dia 6 de agosto de 2003, do Jornalista Roberto Irineu Marinho.  
	Sessão: 07.8.2003

	Requerimento nº 655, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana e outros Srs. Senadores, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento no dia 6 de agosto de 2003, do presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho.
	Sessão: 07.8.2003

	Requerimento nº 656, de 2003, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Roberto Marinho.
	Sessão: 07.8.2003

Requerimento nº 657, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Roberto Marinho, apresentando condolências às Organizações Globo e à família. 
	Sessão: 07.8.2003	

Requerimento nº 658, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 6 de agosto de 2003, no Rio de Janeiro, do jornalista e acadêmico Roberto Marinho, Presidente das Organizações Globo. 
	Sessão: 07.8.2003	

Requerimento nº 659, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Roberto Marinho, bem como a apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio de Janeiro. 
	Sessão: 07.8.2003	

Requerimento nº 660, de 2003, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Irineu Marinho. 
	Sessão: 07.8.2003	

	Requerimento nº 661, de 2003, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando inserção em ata voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Roberto Irineu Marinho. 
	Sessão: 07.8.2003	
		
Requerimento nº 662, de 2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando inserção em ata voto de pesar pelo falecimento de Roberto Irineu Marinho. 
	Sessão: 07.8.2003	

Requerimento nº 663, de 2003, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, solicitando realização de Sessão Especial do Senado, em data a ser oportunamente marcada, destinada a reverenciar a memória do Jornalista Roberto Irineu Marinho, Presidente das Organizações Globo.
	Sessão: 07.8.2003

	Requerimento nº 664, de 2003, de autoria do Senador Paulo Octávio, solicitando inserção em ata voto de pesar pelo falecimento do eminente Jornalista Roberto Marinho. 
	Sessão: 07.8.2003	

Requerimento nº 665, de 2003, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando homenagem de pesar pelo falecimento do Jornalista Roberto Marinho.
	Sessão: 07.8.2003

Requerimento nº 668, de 2003, de autoria dos Senadores Marco Maciel e José Sarney, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Professor Antonio Vilaça, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
	Sessão: 07.8.2003

Requerimento nº 671, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Aplauso pelo transcurso do Centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito das Arcadas, no Largo de São Francisco, em São Paulo-SP.
	Sessão: 11.8.2003

Requerimento nº 677, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao tenista Fernando Meligeni, pelo brilhante desempenho nos Jogos Pan-Americanos.
	Sessão: 12.8.2003

Requerimento nº 678, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcio Hartz.
	Sessão: 12.8.2003

Requerimento nº 679, de 2003, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Professora Ana (Anita) Paes Barreto.
	Sessão: 12.8.2003

Requerimento nº 685, de 2003, do Senador José Agripino e outros Senadores, homenageando o ex-Senador Dinarte Mariz pelo transcurso dos cem anos de seu nascimento.
	Sessão: 12.8.2003

Requerimento nº 688, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Cabral, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento, no último dia 20 de julho de 2003, do ex-Senador João Pedro Gouvêa Vieira.  
	Sessão: 12.8.2003

Requerimento nº 696, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, por Minas Gerais, Fernando Fagundes Neto, ocorrido no dia 1º de agosto de 2003.
	Sessão: 13.8.2003

	Requerimento nº 697, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento da Senhora Diva Miranda Soares.
	Sessão: 13.8.2003

	Requerimento nº 698, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de congratulações ao Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, por sua posse como presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente.
Sessão: 13.8.2003

Requerimento nº 706, de 2003, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho e outros Srs. Senadores, solicitando que seja realizada, no dia 02 de outubro do corrente, Sessão Especial do Senado Federal para comemoração dos cinqüenta anos de criação da empresa Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobrás.
	Sessão: 14.8.2003	

Requerimento nº 707, de 2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que seja realizada, no dia 03 de outubro do corrente, sessão especial do Senado Federal para comemoração dos cinqüenta anos de criação da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A.
	Sessão: 14.8.2003	

Requerimento nº 708, de 2003, de autoria do Senador Mão Santa e outros Srs. Senadores, solicitando que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão do dia 13 de novembro próximo, quarta-feira, seja dedicado a homenagear o Dia Nacional do Vereador.
Sessão: 14.8.2003

Requerimento nº 717, de 2003, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Embaixador Sérgio Vieira de Mello, vítima de ato terrorista em seu escritório na sede da Organização das Nações Unidas em Bagdá.  
Sessão: 19.8.2003

	Requerimento nº 718, de 2003, de autoria dos Senadores Eduardo Suplicy e Tião Viana, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Diplomata Brasileiro Sérgio Vieira de Mello.  
	Sessão: 19.8.2003	

Requerimento nº 719, de 2003, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Embaixador Sérgio Vieira de Mello.  
	Sessão: 19.8.2003

	Requerimento nº 720, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Guerra e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Empresário José Nelson Schincariol, ocorrido no dia 18 de agosto de 2003. 
	Sessão: 19.8.2003	

Requerimento nº 721, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de louvor aos atletas brasileiros e ao Comitê Olímpico Brasileiro, pela brilhante participação nos jogos Pan-Americano, realizados em Santo Domingo, República Dominicana.  
	Sessão: 19.8.2003

Requerimento nº 736, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Srs. Senadores, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do médico Dr. Cícero Adolfo da Silva. 
	Sessão: 21.8.2003

Requerimento nº 738, de 2003, de 25 de agosto de 2003, de autoria do Senador José Sarney e outros Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento de técnicos na base de Alcântara, em virtude da explosão do Veículo Lançador de Satélites – 1 (VLS-1), no dia 22 de agosto de 2003. 
	Sessão: 25.8.2003

Requerimento nº 742, de 2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando Voto de Aplauso pelo transcurso dos 20 anos de criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
	Sessão: 26.8.2003

Requerimento nº 743, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando Voto de Aplauso à ginasta Daiane dos Santos, pela medalha de ouro conquistada no Mundial dos Estados Unidos.
	Sessão: 26.8.2003

Requerimento nº 748, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Senadores, solicitando voto de aplauso à atleta brasileira Daiane dos Santos, pela conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Mundial de Ginástica Artística, em Anaheim, EUA.
	Sessão: 27.8.2003	

Requerimento nº 749, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Ministro do Trabalho, Murilo Macedo.
	Sessão: 27.8.2003

XII - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZOS DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Total	3

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de agosto de 2003, a vigência da Medida Provisória nº 121, de 2003, que dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A, para atuação no segmento de microfinanças e consórcios;
(publicado no Diário Oficial da União de 22.08.2003, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de agosto de 2003, a vigência da Medida Provisória nº 122, de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS, e dá outras providências. 
(publicado no Diário Oficial da União de  22.08.2003, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de agosto de 2003, a vigência da Medida Provisória nº 123, de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 22.8.2003, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS
(1º a 30 de agosto de 2003)

Deliberativas ordinárias	12
Não deliberativas	09
Total		21

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 30 de agosto de 2003)

Matérias aprovadas	218
I – Medidas Provisórias aprovadas	3
1 – aprovadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado na Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	2
2 – aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	3
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	11
1 - Em decisão terminativa	........................................................05
1.1 - Projeto de Lei do Senado	05
2 - Por decisão de Plenário........................................................06
2.1 - Do Senado Federal	02
2.2 – Da Câmara dos Deputados	04
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	198
1 - Concessões de telecomunicações	198
V - Requerimentos de Voto de aplauso, censura ou semelhante	2
VI – Requerimentos de auditoria pelo Tribunal de Contas da União	1

Matérias enviadas ao arquivo	18
VII- Matérias rejeitadas	5
VIII – Matérias retiradas pelos autores	8
IX  - Matérias prejudicadas	5
Total de matérias apreciadas 	236
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	3
Requerimento de criação de cpi deferido	1

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 17 DE fevereiro a 30 de AGOSTO DE 2003       

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 1ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(17 de fevereiro a 31 de agosto de 2003)

Deliberativas Ordinárias	68
Deliberativas Extraordinárias	02
Não Deliberativas	58
Reuniões	04
Especial	02

Total		134

Matérias aprovadas	829
I – Medidas Provisórias aprovadas	46
1 – Aprovada, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	13
2 – aprovadas, convertidas em Projeto de Lei de Conversão pelo Senado, e enviadas à sanção	01
3 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	24
4 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	08
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	26
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	64
1 - Em decisão terminativa.......................	................................29
1.1 - Projeto de Lei do Senado Federal..	29
2 - Por decisão de Plenário........................................................35
2.1 - Do Senado Federal	26
2.2 – Da Câmara dos Deputados	09
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	615
1 - Concessões de telecomunicações	589
2 - Acordos Internacionais	14
3 - Operações de crédito	11
4 – Criação de Grupo Parlamentar	01

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	30
VI – Mensagens relativas à escolha de Autoridades	24
VII - Requerimento de informações sigilosas	04
VIII - Pareceres aprovados pelo Plenário	04
IX - Requerimentos de voto de aplauso, censura ou semelhante	14
X - Requerimentos de voto de Repúdio	01
XI – Criação de Comissão Temporária	01
Matérias enviadas ao arquivo	92
X – Matéria impugnada nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno	01
XI - Matérias prejudicadas	26
XII - Matérias rejeitadas	37
XIII - Matérias retiradas pelos autores	28
Total de matérias apreciadas 	921
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	26
Requerimentos de criação de cpi deferidos	04

CorrespondênciaS expedidaS pela Secretaria-Geral da Mesa

Nº DO OFÍCIO	DESTINATÁRIO	ASSUNTO	
Of. nº 470/2003

	Senhor Guilherme Zanina Schelb – Procurador da República – Ministério Público Federal	Acusa o recebimento do OF. nº 178/2003-ZS/PRDF, do último dia 8/8/2003, na oportunidade informa que seu atendimento está sujeito ao que dispõe o § 4º do art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 20/05/93. 	
	Senhor Marcos Schwartsman – Av. Rangel Pestana, 203 – 10º andar – São Paulo - SP	Com referência a correspondência datada de 1º/08/2003, informa que o Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2001, foi aprovado pelo SF em 5/12/2002, tendo sido vetado totalmente pelo Presidente da República, conforme Mensagem lida em 14/05/2003.  	
Of. S/N	Senhor Adílio Silva – Rua Barão de Macaúbas, nº 460 – 4º andar – Bairro 90 – belo Horizonte – BH	Em atenção à solicitação datada de 1º/08/2003, encaminho folha de tramitação de avulsos da proposta e do Parecer apresentado, bem como as listas de votação e o autógrafo do texto promulgado, ao tempo em que informa que os pronunciamentos proferidos por ocasião da discussão, em datas assinaladas na folha de tramitação, podem ser acessados no Diário do Senado Federal, via Internet, no endereço: www.senado.gov.br.	
Of. nº 451/2003

	Senhor Jorge Cassimiro – Chefe da Seção de Recuperação de Acórdãos – Anexo II, Sala 153, 1º andar – Supremo Tribunal Federal 	Solicita a gentileza de enviar a esta Secretaria-Geral da Mesa do Senado, cópia dos Mandatos de Segurança nºs 24041 – Relator: Min. Nelson Jobim; 22503 – Relator: Min. Marco Aurélio; e 24458 – Relator: Min. Celso de Mello – Relatório e Votos.  	
Of. nº 439/2003

	Senhora Drª. Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira – Juíza de Direito Substituta – 7ª Vara Cível de Brasília - DF	Com referência ao OF. nº 380/2001, datado de 16/02/2001, encaminha relatório final da CPI do Judiciário (RQS 118/99).	
Of. nº 496/2003

	Senhor Guilherme Cassel – Secretário-Executivo do Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário	Com referência ao OF. nº 933/2003, do último dia 20/08/2003, esclarece que o Requerimento nº 44/2003, objeto do Ofício 196 (SF), de 18/03/2003, foi aprovado pela Mesa do Senado Federal, que encaminhou o pedido de informações ao Ministério com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal. 	
Of. S/N

	Senhor  Doutor Oscar Niemeyer – Av. Atlântida, nº 3.940 – Copacabana – Rio de Janeiro - RJ 	Comunicando ao estimado amigo que, na sessão do último dia 19/08/2003, apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 347, de 2003, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo como órgãos de fiscalização profissional, cujo avulso lhe encaminha. 	
Of. nº 1.330/2003

	Senhor Jorge Armando Felix – Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário Executivo do Conselho de Defesa Nacional – Palácio do Planalto – Brasília - DF	Com referência ao Of. nº S/19/2003 (nº 235/2003/GSIPR/SAEIDIA, de 25/06/2003, encaminha ao Conselho de Defesa Nacional o anexo Parecer proferido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.	
Of. nº 276/2003

	Senhor Ministro Cezar Peluso – Supremo Tribunal Federal	Com referência ao Of. nº 2.459/R, do último dia 08/08/2003, informa que estão no exercício do mandato de Senador os Senhores João Batista de Jesus Ribeiro e Leomar de Melo Quintanilha. Informa, ainda, que o Senhor Carlos do Patrocínio Silveira, exerceu mandatos de Senador entre 1989 e 31/01/2003.	
Memorando nº 93/2003

	Ministério do Esporte – Secretaria Executiva	Resposta ao Requerimento de Informação nº 475/2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio – Líder do PSDB no Senado. Informa que o Convênio firmado com a Prefeitura de São Sebastião de Uatumã, nº 014733-55/2002, foi cancelado em função do Decreto nº 4594 de 13/02/2003.  	
Of. S/N

	Senhor Antônio Palocci – Ministro de Estado da Fazenda	Encaminha as notas taquigráficas de pronunciamento proferido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, no Plenário do Senado Federal, na sessão plenária do último dia 25/08/2003.	
Of. S/N

	Senhor Roberto Rodrigues – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Encaminha as notas taquigráficas de pronunciamento proferido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, no Plenário do Senado Federal, na sessão plenária do último dia 25/08/2003.